FOLHA DE SÃO PAULO
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral)
voltou atrás e decidiu, por 4 votos a 3, que candidatos que tiveram as
contas eleitorais reprovadas, os chamados "contas sujas", poderão
participar das eleições municipais deste ano.
Em março, os ministros haviam
editado uma resolução, dizendo que tais candidatos seriam considerados
inelegíveis. Em menos de seis meses, portanto, o tribunal modificou sua
orientação.
Nesta quinta-feira, o tribunal
finalizou a análise sobre um pedido de reconsideração feito pelo PT,
acompanhado por 13 outros partidos, que havia sido interrompida na
última terça-feira, por um pedido de vista do ministro José Antonio Dias
Toffoli, quando o placar estava empatado em 3 a 3.
A mudança de orientação aconteceu
pois Toffoli entrou no lugar do colega Ricardo Lewandowski que deixou a
presidência do tribunal e sua cadeira de ministro em abril deste ano.
Lewandowski havia votado pela inelegibilidade dos candidatos com contas
eleitorais reprovadas.
O voto do ministro Dias Toffoli, no
entanto, considerou que a legislação eleitoral apenas determina que o
candidato tem que apresentar suas contas de campanha para ficar quite
com a Justiça Eleitoral, não necessitando que elas sejam aprovadas.
Após disputar uma eleição, todo
candidato tem obrigação de apresentar uma prestação de contas dos
recursos arrecadados e gastos nas campanhas. Essas contas podem ser
aprovadas ou reprovadas pelos tribunais eleitorais.
A resolução de março foi aprovada
por 4 votos a 3. O pedido de reconsideração foi relatado pela ministra
Nancy Andrighi, que havia votado a favor resolução anterior.
Segundo seu voto proferido na última
terça, os políticos que não têm as contas aprovadas devem sofrer a
mesma punição dos que não apresentam as contas, ou seja, ficar
inelegível até o fim da legislatura que disputou.
"Todas as situações de
irregularidades na prestação de contas terão a mesma consequência ao
candidato [ficar inelegível]", disse Andrighi.
Os ministros Marco Aurélio Mello e
Cármen Lúcia, a presidente do tribunal, votaram com a relatora mantendo o
entendimento de março.
"Penso que amanhã a Justiça
Eleitoral será excomungada pela opinião pública [se mudarmos a
resolução]. O tribunal está considerando o certo por errado", disse o
ministro Marco Aurélio, também na última sessão.